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» Contratação Pública

Neste espaço será comunicada, e actualizada sempre que se justifique, a informação sobre todos os contratos celebrados por esta autarquia ao abrigo da nova Lei do Código dos Contratos Públicos.

 

O CPP é um diploma que regula duas matérias: a formação, estabelecendo as regras dos procedimentos que dão origem ao Contrato Público; e a execução dos contratos públicos através das disciplina de aspectos como as obrigações e os poderes das partes, o incumprimento, a modificação do contrato, etc.

 

A fase de formação do contrato decorre desde a decisão de contratar até à celebração do mesmo. A fase de execução decorre da sua celebração em diante.

 

Regem a contratação pública o D.L 18/2008 e o Dec. Rectificação 18-A/2008

 

 

CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014

 

CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015

 

CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016

CICLO DE CONVERSAS SOBRE ...
2017-05-19 10:14:00 PRÓXIMO DIA 25 DE MAIO, PELAS 21H, NO POLO DE MONSERRATE, COM A PARTICIPAÇÃO DA MÉDICA NEUROLOGISTA ÉLIA BAETA..........
LIMPEZA PRAIA DO CORAL ...
2017-04-28 10:43:00 O Agrupamento de Escolas de Monserrate com o apoio da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela proporcionaram esta actividade.
Workshop Deficiência Vis...
2017-04-06 10:17:00 DIA 08 DE JUNHO, PELAS 15H, NO PÓLO DE MONSERRATE, WORKSHOP DEFICIÊNCIA VISUAL - MITOS VS REALIDADE. INSCREVE-TE! PARTICIPA!!! DIVULGA!!!!
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