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O que é a Rede Social?

 

A Rede Social foi definida pela Resolução Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro, como um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre de autarquias e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar. Esta é uma medida de política Social activa que visa o planeamento estratégico da intervenção social local.

 

Quais os seus Objectivos?

 

A Rede Social tem como finalidade contribuir para a erradicação da pobreza, da exclusão social e a promoção do desenvolvimento social, através da articulação entre as prioridades globais e especificidades locais baseando-se, para esse fim, na mais-valia das relações de cooperação e parceria entre organismos públicos e a iniciativa social privada, que actuam no mesmo território, na rentabilização das práticas e estruturas de solidariedade já existentes e no reconhecimento da importância do sector social.

De acordo com o D.L. 115/06, de 14 de Junho, art. 3, n.º 1, os seus objectivos primordiais são os seguintes:

a) Combater a pobreza e a exclusão social e promover a coesão social;

b) Promover o desenvolvimento social integrado;

c) Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;

d) Integrar os objectivos da promoção da Igualdade de género, nos instrumentos de planeamento;

e) Garantir maior eficácia e melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais a nível local;

g) Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

 

Como funciona a Rede Social?

 

A estrutura orgânica da Rede Social, que assegura as medidas necessárias à prossecução dos objectivos e acções de intervenção, é composta pelo CLAS (Conselho Local de Acção Social) e pelas CSF'S (Comissão Social de Freguesia), sendo que o âmbito territorial das CSF corresponde ao das Freguesias e o do CLAS ao dos Municípios, dinamizando acções articuladas entre si e com interloctores locais e nacionais.

 

A Rede Social em Viana do Castelo

 

O Município de Viana do Castelo aderiu à Rede Social Nacional a 27 de Dezembro de 1999. A 12 de Fevereiro aderiu ao programa Piloto de Implementação da Rede Social, com a duração de dois anos.

Numa primeira fase de implementação da Rede Social procedeu-se à elaboração de um Regulamento Interno e de um Plano de Trabalho, seguindo-se a fase de construção do Diagnóstico Social e do respectivo Plano de Desenvolvimento Social, com vista à implementação do Plano de Acção. O Plano de Acção Social é uma componente do PDS onde se definem acções e projectos a desenvolver para concretizar os objectivos e estratégias de longo prazo delineados pelo PDS. Este é elaborado anualmente e permite definir detalhadamente o calendário, recursos humanos e materiais a afectar, permitindo tornar mais clara a participação de cada parceiro.

 

O CLAS constituiu-se como plataforma de planeamento e coordenação da intervenção social concelhia, constituído formalmente por representantes das seguintes entidades: APPACDM, Município de Viana do Castelo, Caritas Diocesana de Viana do Castelo, Coordenação Educativa de Viana do Castelo, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, Centro Hospitalar do Alto Minho,  Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo, Direcção Geral de Reinserção Social, Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Instituto da Juventude, Santa Casa da Misericórdia, Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Gabinete de Atendimento á Família, ACAPO, representantes das CSIF'S ou CSF, Associação Empresarial de Viana do Castelo, Associação dos Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo, Centro de Atendimento á Toxicodependência, Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Congregação Nossa Senhora da Caridade, Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Viana do Castelo, Lar de Santa Teresa, Rede Europeia Anti Pobreza.

 

O Núcleo Executivo é composto pelo Município de Viana do Castelo, Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo, Sub - Região de Saúde de Viana do Castelo, ACAPO e GAF (em representação das Instituições sem fins lucrativos), Coordenação Educativa de Viana do Castelo e Associação Empresarial de Viana do Castelo. 

 

A Comissão Social de Freguesia de Santa Maria Maior

 

Também as Comissões Sociais de Freguesia são fóruns de articulação de esforços na definição de prioridades e estratégias para o desenvolvimento social local, responsáveis pela qualificação da intervenção que, com base na utilização de métodos e técnicas de diagnóstico e planeamento, procuram intencionalizar a acção transformadora da realidade social.

 

Com este fim, foi criada a 22 de Maio de 2007, a Comissão Social de Freguesia de Santa Maria Maior em cujo Protocolo de Implementação se incluiam dezoito outorgantes. Actualmente, esta conta com a colaboração assídua de onze parceiros: Freguesia de santa Maria Maior, Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Centro Social e Paroquial de Santa Maria Maior, Gabinete de Atendimento à Família, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, Lar de Santa Teresa, Casa dos Rapazes e Oficinas de S. José, Município de Viana do Castelo, Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires, Agrupamento de Escolas da Abelheira, Centro de Saúde de Viana do Castelo (ULSAM), Núcleo Executivo da Rede Social, estando sempre aberta à integração de novas entidades interessadas em colaborar.

 

Na prossecução das suas competências estabelecidas pelo art. 20, alínea b) do Decreto -  Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho, sinalizar as situações graves de pobreza e exclusão social existentes na freguesia, e visto que, estas situações atingem em particular grupos de população mais vulneráveis, nomeadamente pessoas idosas e deficientes, o grupo de trabalho da CSF de Santa Maria Maior, levou a cabo, no ano de 2008, a realização de um inquérito à população da freguesia com mais de 65 anos, por forma a conhecer as suas dificuldades, do qual resultou o Diagnóstico Social de Freguesia.

 

Com base neste projecto, está a ser actualmente elaborado, em parceria com o Município de Viana do Castelo,  o projecto do Banco de Voluntariado para apoiar as situações mais graves sinalizadas no DSF.

 

"Bem-me-quer-mais perto" é um projecto-piloto de voluntariado que tem como objectivo dar apoio ao domicílio a idosos que vivam isolados e arrancou já na freguesia citadina de Santa Maria Maior, alargando-se a outras freguesias. O lema deste projecto é "'Envolva o seu coração nesta causa" e prevê que os voluntários possam também reatar os laços familiares e sociais dos idosos isolados.

 

No Workshop "Trabalhar em conjunto por uma melhor região", realizado a 31 de Maio de 2010, foram reavalidos os problemas sociais diagnosticados aquando da elaboração do Diagnóstico Social da Freguesia em 2008, procedendo-se a uma análise cuidada e respectiva priorização, conduzindo à elaboração do presente  Plano de Acção para 2010  e calendarização das actividades.

 

Plano de Acção para 2011 e calendarização de actividades

 

Avaliação do Plano de Acção 2011

 

Plano de Acção para 2012

 

Avaliação do Plano de Acção 2012

 

Plano de Acção para 2013

 

Proposta apresentada ao Município de Viana do Castelo (Plano de Acção de 2013)

 

Plano de Acção para 2014

 

 

Resolução do Concelho de Ministros 197/97, de 18 de Novembro

Decreto-Lei n.º 115/06, de 14 de Junho

CICLO DE CONVERSAS SOBRE ...
2017-05-19 10:14:00 PRÓXIMO DIA 25 DE MAIO, PELAS 21H, NO POLO DE MONSERRATE, COM A PARTICIPAÇÃO DA MÉDICA NEUROLOGISTA ÉLIA BAETA..........
LIMPEZA PRAIA DO CORAL ...
2017-04-28 10:43:00 O Agrupamento de Escolas de Monserrate com o apoio da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela proporcionaram esta actividade.
Workshop Deficiência Vis...
2017-04-06 10:17:00 DIA 08 DE JUNHO, PELAS 15H, NO PÓLO DE MONSERRATE, WORKSHOP DEFICIÊNCIA VISUAL - MITOS VS REALIDADE. INSCREVE-TE! PARTICIPA!!! DIVULGA!!!!
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